TERMOS E CONDIÇÕES

www.lsmedicall.pt

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Liliana Souto Medicall, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Comandante Rocha e Cunha, 72ª-72B, 3800-260 Aveiro, número de identificação fiscal 509 187 323 e contacto +351 234 347 222 (Chamada para a rede fixa nacional), doravante designada por “LS Medicall“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lsmedicall.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lsmedicall.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lsmedicall.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lsmedicall.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.lsmedicall.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. As imagens dos produtos são indicativas, podendo não corresponder exatamente ao produto em questão. A LS Medicall reserva-se ao direito de efetuar alterações, sem aviso prévio.

5. A LS Medicall honrará as encomendas recebidas online. A capacidade de resposta da LS Medicall está limitada à disponibilidade do stock existente. Em caso de rutura, o Utilizador será notificado da data prevista de entrega.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 dias úteis, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.lsmedicall.pt, a LS Medicall propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
2. Referência Multibanco;
3. Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. As encomendas são expedidas até ao 3º dia útil seguinte ao da receção do pagamento.
2. A entrega é realizada pela empresa NACEX e/ou CTT, nos dias úteis entre as 9 e as 19 horas.
3. A LS Medicall não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos do Cliente relacionadas com atrasos de entrega devido a quebras de stock nos Fabricantes e motivos alheios à empresa, não constituindo um direito indemnização.
4. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, a aplicar em Portugal Continental.

1. – Até 2 kg: 6,30€
2. – De 2 a 5 Kg: 7,01€
3. – De 5 a 10 kg: 7,82€
4. – De 10 a 15 kg: 11,12€
5. – De 15 a 20 kg: 13,64€
6. – De 20 a 25 kg: 17,34€
7. – De 25 a 30 kg: 19,46€
8. – De 30 a 35 kg: 23,17€
9. – De 35 a 40 kg: 25,28€
10. – Mais de 40kg por cada 5kg adicionais: 6,30€

OS valores apresentados, incluem IVA à taxa legal em vigor.

** Para as Ilhas os portes são calculados caso a caso.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados nos produtos devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O cliente dispõe de 14 dias seguidos, desde a data de receção do(s) produto(s), para proceder à resolução do contrato e à devolução do produto, como previsto por lei. Os gastos de envio serão suportados pelo Cliente.
2. As devoluções de artigos são aceites após análise prévia da LS Medicall, caso contrário serão recusadas e reenviadas. Os artigos devem ser devolvidos no mesmo estado que foram entregues, na embalagem original, com a respetiva fatura.
3. Para o efeito deverá contactar-nos através do e-mail geral@lsmedicall.pt ou através do contacto da Sede 234 347 222 (Chamada para a rede fixa nacional). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão da nota de crédito ou o seu reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar.
4. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
5. A LS Medicall compromete-se a reembolsar o Utilizador de forma imediata, estando na posse física dos produtos devolvidos.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela LS Medicall.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da LS Medicall e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.